Quais as Custas para um Inventário Extrajudicial?
Planejar um inventário extrajudicial envolve considerar diversos custos, que podem variar dependendo do estado, do tipo de bens a serem inventariados e da complexidade do processo. Este guia detalha as principais despesas envolvidas, auxiliando na organização e no planejamento financeiro. É fundamental buscar orientação jurídica para garantir a correta avaliação e o cumprimento de todas as exigências legais.Custas do Cartório para o Inventário Extrajudicial
O cartório desempenha um papel crucial no processo de inventário extrajudicial, sendo responsável por registrar o inventário e emitir a certidão final. As custas cartorárias são compostas por: * Taxa de Emembramento: Esta taxa cobre a pesquisa e a emissão de certidões negativas de débitos, como a Certidão de Quitação da Receita Federal (CND) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). O valor varia conforme o estado e o número de certidões solicitadas, geralmente entre R$ 100,00 e R$ 500,00. * Taxa de Lavratura do Termo de Inventário: Esta taxa abrange a elaboração do termo de inventário, que é o documento que formaliza a partilha dos bens. O valor também varia conforme o estado e a complexidade do inventário, podendo variar entre R$ 300,00 e R$ 1.500,00. * Taxa de Registro do Inventário: Após a lavratura do termo, o inventário deve ser registrado no cartório. A taxa de registro é geralmente fixa, variando entre R$ 200,00 e R$ 800,00. * Emolumentos: São taxas adicionais cobradas pelo cartório por serviços específicos, como a emissão de certidões complementares ou a realização de diligências.Honorários Advocatícios
O advogado é essencial para conduzir o inventário extrajudicial, auxiliando na organização dos documentos, na elaboração do termo de inventário e na representação dos herdeiros perante o cartório. Os honorários advocatícios são negociados entre o advogado e os herdeiros e podem variar significativamente, dependendo da complexidade do caso, da experiência do advogado e da região. Geralmente, os honorários variam entre 10% e 20% do valor total dos bens a serem inventariados.Outros Custos
Além das custas do cartório e dos honorários advocatícios, podem surgir outros custos relacionados ao inventário, como: * Avaliação dos Bens: Em caso de bens de valor, pode ser necessário contratar um avaliador para determinar o valor de mercado dos bens. * Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD): O ITCMD é um imposto estadual incidente sobre a transmissão de bens por herança ou doação. A alíquota varia conforme o estado e o valor dos bens. * Custos de Publicação: Em alguns casos, pode ser necessário publicar edital de inventário para dar conhecimento aos interessados no processo. * Custos de Escritura Pública: Caso haja necessidade de lavratura de escritura pública para a transferência dos bens, serão cobrados os emolumentos correspondentes.Quanto Custa um Inventário Cartório? – Estimativa de Custas
É difícil determinar um valor exato para o custo de um inventário extrajudicial, pois ele varia de acordo com diversos fatores. No entanto, uma estimativa geral das custas pode variar entre R$ 2.000,00 e R$ 10.000,00, incluindo as taxas do cartório, os honorários advocatícios e outros custos eventuais. É importante ressaltar que este valor é apenas uma estimativa e pode variar significativamente dependendo do caso.Como Fazer um Inventário no Cartório
O processo de inventário extrajudicial no cartório geralmente envolve as seguintes etapas: 1. Reunião dos Documentos: Reunir todos os documentos necessários, como certidão de nascimento do falecido, certidão de casamento, documentos dos bens (escrituras, contratos, etc.) e documentos dos herdeiros. 2. Elaboração do Termo de Inventário: O advogado elabora o termo de inventário, que é assinado pelos herdeiros e homologado pelo juiz (em alguns casos, o inventário pode ser feito diretamente no cartório, sem a necessidade de homologação judicial). 3. Registro do Inventário: O termo de inventário é registrado no cartório, que emite a certidão final de inventário.Qual Cartório Faz Inventário Extrajudicial?
Em geral, qualquer cartório pode realizar um inventário extrajudicial, desde que esteja habilitado para lavratura de escrituras públicas. No entanto, é importante verificar se o cartório possui experiência em inventários e se oferece os serviços necessários para o seu caso. Em algumas localidades, pode ser necessário procurar um cartório de notas, que são especializados em atos notariais, incluindo inventários.Dúvidas Frequentes
* É obrigatório ter um advogado para fazer um inventário extrajudicial? Sim, a lei exige a assistência de um advogado para a realização do inventário extrajudicial. * Posso fazer um inventário em qualquer cartório? Sim, mas é importante verificar se o cartório possui experiência em inventários e se oferece os serviços necessários. * Quanto tempo demora para sair um inventário no cartório? O prazo para a conclusão do inventário pode variar, mas geralmente leva de 3 a 6 meses. Para solicitar sua certidão de inventário, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou no seu e-mail.
Dúvidas
Perguntas Frequentes
Quais são as taxas do cartório para um inventário extrajudicial?
As taxas do cartório incluem o emembramento, a lavratura do termo de inventário e o registro do inventário. O valor total varia conforme o estado e a complexidade do caso, geralmente entre R$ 2.000,00 e R$ 10.000,00.
É necessário contratar um advogado para fazer um inventário extrajudicial?
Sim, a lei exige a assistência de um advogado para a realização do inventário extrajudicial.
Quanto tempo demora para sair um inventário no cartório?
O prazo para a conclusão do inventário pode variar, mas geralmente leva de 3 a 6 meses.
Passo a passo
Como Fazer um Inventário no Cartório
1
Reúna os Documentos Necessários
Reúna todos os documentos necessários, como certidão de nascimento do falecido, certidão de casamento, documentos dos bens e documentos dos herdeiros.
2
Elabore o Termo de Inventário
O advogado elabora o termo de inventário, que é assinado pelos herdeiros e homologado pelo juiz (se necessário).
3
Registre o Inventário
O termo de inventário é registrado no cartório, que emite a certidão final de inventário.