Qual o CNPJ do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo?

Para acessar o CNPJ do 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, o método mais seguro é consultar o registro público no site da Receita Federal utilizando os dados do cartório ou entrar em contato diretamente com a serventia, localizada na Rua Japurá, 43, Bela Vista, em São Paulo – SP. Essa informação é vital para diversas operações burocráticas e legais.

O 17º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em São Paulo é um dos órgãos essenciais para a segurança jurídica de transações imobiliárias na capital paulista. Conhecer seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é fundamental para quem precisa, por exemplo, realizar pagamentos, emitir notas fiscais ou verificar a regularidade da instituição em processos empresariais.

Por Que é Importante Saber o CNPJ de um Cartório de Registro de Imóveis?

O CNPJ é o documento de identificação fiscal de qualquer pessoa jurídica no Brasil. Para um cartório de Registro de Imóveis, essa informação se torna crucial por diversas razões. Ele atesta a existência legal da serventia e permite que ela realize operações financeiras e administrativas como qualquer outra empresa.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a transparência e a facilidade de acesso à informação pública são pilares da administração dos serviços notariais e de registro. Ter o CNPJ em mãos facilita a vida de advogados, contadores, corretores de imóveis e cidadãos em geral que necessitam interagir com o cartório para fins legais, fiscais ou administrativos.

• Verificação de Regularidade: Permite confirmar a situação fiscal do cartório junto à Receita Federal.
• Transações Comerciais: Essencial para emissão de notas fiscais de serviços e pagamentos.
• Processos Judiciais: Necessário em ações que envolvam a serventia como parte ou para requisições formais.
• Auditorias: Usado por órgãos de controle para fiscalização das atividades do cartório.

Como Encontrar o CNPJ do 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo?

A busca pelo CNPJ de uma entidade como o 17º Oficial de Registro de Imóveis pode ser feita de algumas formas. A maneira mais oficial e confiável é através da consulta pública no site da Receita Federal. No entanto, o Sistema Federal também oferece informações detalhadas sobre os cartórios.

1. Consulta no Site da Receita Federal

A Receita Federal disponibiliza um serviço de consulta pública que permite verificar o CNPJ de qualquer empresa ou entidade registrada no Brasil. Você precisará do nome completo ou fantasia do cartório.

1. Acesse o site da Receita Federal para consulta de CNPJ.
2. Na tela de consulta, insira o nome oficial da serventia: 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo-SP.
3. Preencha o código de segurança (captcha) e clique em “Consultar”.
4. Os dados cadastrais, incluindo o CNPJ, serão exibidos na tela.

É fundamental que o nome seja digitado corretamente para que a busca seja eficiente. Variações podem não retornar o resultado esperado.

2. Contato Direto com o Cartório

Outra forma de obter o CNPJ é entrando em contato diretamente com o 17º Oficial de Registro de Imóveis. Eles poderão fornecer a informação rapidamente, além de outros dados de contato, como telefone e e-mail.

• Endereço: Rua Japurá, 43 - 1º Subsolo, Bela Vista, São Paulo - SP.
• Horário de Atendimento: Geralmente, os cartórios funcionam em horário comercial, de segunda a sexta-feira. Recomenda-se verificar o horário específico no site do cartório ou via telefone.

3. Através de Plataformas Online de Busca de Cartórios

Plataformas especializadas em informações sobre cartórios, como o Sistema Federal, podem também apresentar o CNPJ do 17º Oficial de Registro de Imóveis. Ao buscar pelo nome do cartório ou pelo endereço, você poderá encontrar um perfil detalhado com essas informações.

Segundo dados recentes do CNJ, a digitalização dos serviços cartorários tem facilitado o acesso a essas informações, com a maioria dos cartórios disponibilizando dados básicos em seus sites ou em plataformas parceiras.

Quais Documentos Podem Ser Solicitados no 17º Cartório de Registro de Imóveis?

O 17º Cartório de Registro de Imóveis é responsável por registrar e guardar uma vasta gama de documentos relacionados a bens imóveis. Entre os mais comuns estão:

• Matrícula de Imóvel: O histórico completo de um imóvel, desde a sua primeira averbação.
• Certidão Negativa de Ônus: Comprova que o imóvel não possui dívidas, hipotecas ou outros gravames.
• Escritura Pública: Documento que formaliza a transferência de propriedade ou outros atos jurídicos.
• Pacto Antenupcial: Registro de acordos firmados por casais antes do casamento.
• Cessão de Direitos: Documento que transfere direitos sobre um imóvel.

Para solicitar documentos como a Certidão de Matrícula de Inteiro Teor, por exemplo, que apresenta todo o histórico de um imóvel, você pode acessar o Sistema Federal e receber o documento de forma prática em casa ou por e-mail, sem a necessidade de deslocamento físico até o cartório. Essa comodidade é um diferencial para quem busca agilidade e segurança.

A Importância da Certidão de Matrícula Atualizada

A certidão de matrícula de inteiro teor é, talvez, o documento mais importante de um imóvel. Ela contém todas as informações relevantes, desde sua descrição e localização até as averbações de compra e venda, hipotecas, penhoras, inventários e divórcios. Estar com esse documento atualizado é essencial em qualquer transação imobiliária, pois ele garante a segurança jurídica das partes envolvidas.

Especialistas em direito imobiliário, como a Dra. Ana Paula Costa, advogada com foco em transações de imóveis, reforçam a importância de sempre verificar a matrícula atualizada antes de assinar qualquer contrato: “A certidão de matrícula é a radiografia do imóvel. Sem ela, qualquer negociação é um risco desnecessário.”

Dúvidas Comuns ao Lidar com Cartórios de Registro de Imóveis em São Paulo

Lidar com cartórios pode gerar algumas incertezas, especialmente para quem não está acostumado com a terminologia e os processos. Abaixo, respondemos a algumas perguntas frequentes.

Quais os custos para solicitar documentos?

Os custos de certidões e serviços cartorários são tabelados por lei em cada estado. Em São Paulo, a tabela de emolumentos é definida pela Corregedoria Geral da Justiça. O valor exato de uma certidão de matrícula, por exemplo, varia anualmente, mas pode ser consultado no próprio cartório ou em plataformas online.

É possível solicitar documentos sem ir ao cartório?

Sim, muitos documentos e certidões podem ser solicitados online, como já mencionado, através de plataformas como o Sistema Federal. Isso inclui a certidão de matrícula, certidão de ônus reais, entre outras, que são enviadas digitalmente ou pelos Correios.

Quanto tempo leva para emitir uma certidão?

O prazo para emissão de certidões varia conforme o tipo e a demanda do cartório. Em geral, certidões simples podem ser emitidas em poucos dias úteis, enquanto outras, que exigem maior pesquisa, podem levar um pouco mais. Plataformas online costumam agilizar esse processo.

Conclusão

Acessar o CNPJ do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo é um passo simples que pode ser feito por meio da Receita Federal ou contato direto com a serventia. Essa informação é vital para garantir a formalidade e segurança em diversas interações. Além disso, a busca por documentos relacionados a imóveis, como a certidão de matrícula, foi facilitada pela digitalização dos serviços, permitindo que você os solicite de forma rápida e segura através de plataformas como o Sistema Federal. Mantenha-se informado para garantir a legalidade e a proteção dos seus bens e operações.